PORTARIA Nº 431, DE 21 DE JULHO DE 2010
Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Empresas Credenciadas para Vistoria – ECV, para emissão do Laudo de Vistoria Veicular, de que trata a Resolução CONTRAN No 282/08.
Conferira a portaria na integra clicando aqui.
PORTARIA No. 312 ,DE 27 DE ABRIL DE 2010
Altera a redação da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, que estabelece os requisitos
técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria em veículos automotores.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 19, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, resolve:
Art. 1o Os Ficam alterados os artigos abaixo da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do
Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, que passam a vigora com a....
Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos para credenciamento de empresas prestadoras de serviço de vistoria em veículos automotores.
Leia na íntegra a Portaria 131/08